Compete ao Secretário de Ação Social:

I – assessorar o Prefeito nos assuntos relacionados com a formulação da política de trabalho e ação social do Município;

II – promover a elaboração do diagnóstico dos principais problemas sociais do Município para cuja solução a Prefeitura possa colaborar;

III – coordenar a elaboração e a execução de programas de assistência social, desenvolvimento comunitário e promoção social;

IV – propor estratégias de ação, em face dos problemas prioritários do Município;

V – propor políticas sociais que estimulem indivíduos e grupos a se organizar e participar na solução de seus problemas;

VI – conduzir outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Prefeito.