Endereço PRAÇA PROFESSOR PEDRO FECCHIO, 248 - CENTRO - CEP: 87220-000
Telefone (44) 3607.1280

DEPARTAMENTOS / Departamento de Meio Ambiente

Departamento de Meio Ambiente - Secretária Municipal de Turismo, Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente

E-mail: saotomemeioambiente@gmail.com

Responsável:  Alex Aparecido Martinhão

Telefones:

(44) 3607-1732

Ao Diretor do Departamento de Meio Ambiente compete:

I - dirigir os programas e projetos do Município sobre a proteção do meio ambiente e o uso racional dos recursos naturais;

II - promover o levantamento das informações necessárias para manter atualizados o Plano Diretor e os planos de ação governamental do Município no que concerne à proteção do meio ambiente;

III - fazer cumprir as normas técnicas e os padrões de proteção, controle e conservação ambiental definidos na legislação em vigor;

IV - promover a atualização da legislação municipal sobre o meio ambiente e propor mecanismos para sua efetiva aplicação;

V - elaborar, em cooperação com a Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos, os estudos e pareceres do Município nos processos de licenciamento para instalação, construção, ampliação, operação e funcionamento de atividades poluidoras ou potencialmente poluidoras;

VI - propor normas visando o controle da poluição ambiental em todas as suas formas;

VII - atuar, junto aos órgãos federais e estaduais competentes, defendendo as diretrizes, os planos e os interesses públicos do Município no campo de controle da poluição e defesa do meio ambiente;

VIII - identificar e classificar as fontes de poluição atmosférica e dos meios hídricos do Município, propondo e executando medidas que conduzam ao controle eficaz das causas;

IX - colaborar na elaboração de planos e medidas que visem o controle da poluição causada por resíduos sólidos;

X - propor, aos demais órgãos da Prefeitura, integração de ações com respeito ao planejamento do uso e proteção do meio ambiente;

XI - propor convênios com entidades públicas ou privadas no que se refere a assuntos de meio ambiente;

XII - elaborar e implantar os planos de reflorestamento do Município e arborização adequada das áreas urbanas, em coordenação com a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos;

XIII - propor ao Secretário as medidas necessárias para a remoção de invasões nas áreas verdes;

XIV - promover, em contato com os órgãos técnicos do Estado e da União, a análise dos projetos de localização de atividades que prenunciem risco de contaminação ou de deterioração de recursos naturais de interesse do Município;

XV - propor as medidas de natureza governamental ou popular, necessárias à implantação de programas de melhoria da administração do meio ambiente no Município;

XVI - promover a realização de inspeções e vistorias e emitir pareceres técnicos quanto à implantação de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços caracterizados como poluentes, de forma efetiva ou potencial;

XVII - apoiar e incentivar as iniciativas de particulares ou de instituições voltadas para a preservação ambiental;

XVIII - estudar, anualmente, com os órgãos municipais de educação, cultura, esporte, lazer e outros, os programas visando a integração da educação escolar com a educação popular para melhorar o meio ambiente local;

XIX - orientar campanhas de educação comunitária destinadas a sensibilizar o público e as instituições de atuação no Município para os problemas de preservação do meio ambiente;

XX - promover o treinamento do pessoal para aplicação das normas referentes à preservação do meio ambiente;

XXI - assessorar a Administração Municipal em todos os aspectos relativos à ecologia e à preservação do meio ambiente;

XXII - programar a divulgação de eventos, ações e programas municipais relativos à proteção, ao controle e ao desenvolvimento ambiental;

XXIII - executar outras atribuições afins.

NOTÍCIAS

02/05/2024 - São Tomé Celebra o Dia do Trabalhador com Passeio Ciclístico e Sorteio de Prêmios

Em uma vibrante celebração do Dia do Trabalhador, a administração de São Tomé proporcionou aos seus cidadãos um dia (01) repleto de atividades com um passeio ciclístico seguido de um sorteio de prêmios. O evento, organizado pela...

30/11/2023 - SÃO TOMÉ SE ILUMINA PARA O NATAL E ENCANTA OS VISITANTES

A cidade de São Tomé, está mais bonita e alegre neste final de ano. A administração municipal inaugurou na noite desta terça-feira (28) a iluminação de Natal, que trouxe novidades para o centro da cidade e para outros pontos...

28/08/2023 - 1ª REUNIÃO TÉCNICA LEI PAULO GUSTAVO

07/07/2023 - Produtores de morangos de São Tomé aprendem sobre indicação geográfica

Na última quinta-feira, 6 de julho, a administração de São Tomé promoveu uma palestra na sala de empreendedor com o tema IG Indicação Geográfica. O objetivo foi orientar os produtores de morangos do município sobre como valorizar seus...

09/05/2023 - Secretaria de Agricultura de São Tomé acompanha produtores rurais em visita técnica à Expoingá

A administração municipal de São Tomé, através da Secretaria de Agricultura acompanhou um grupo de 25 pessoas, dentre elas, produtores rurais do município, em uma visita técnica à Expoingá 2023, que neste ano tem como tema “O Agro...

Ver Todas