As inscrições para os candidatos ao cargo de conselheiros tutelares no município de São Tomé estão abertas e vão até o dia 13/05/2019

Ao todo, São Tomé tem 05 conselhos tutelares. As inscrições ainda passarão por análise de toda a documentação apresentada, inclusive pelo Ministério Público. Só assim, serão validadas.

A eleição será realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA- São Tomé ), com mandato 2020 a 2023. O Edital com todo o regulamento encontra-se no SITE da Prefeitura Municipal de São Tomé www.saotome.pr.gov.br

De acordo com a Presidente  da comissão eleitoral do CMDCA - São Tomé,  Angela Maria Brogiato de Andrade , o importante é que o candidato tenha visão da garantia de direito de crianças e adolescentes.

Segundo ela, em um país onde há muitos casos de violência, como o Brasil, o Conselheiro Tutelar tem o papel de proteger e mediar casos de família em situação de conflito.

Nesta etapa para o mandato de 2020 a 2023 serão eleitos 5  conselheiros titulares e os demais candidatos ficaram como suplentes de acordo com a ordem de classificação

O que faz o conselheiro tutelar?

Aplica medidas de proteção a crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados e de responsabilização dos pais e responsáveis.

Representa ao Sistema de Justiça em casos que constituam infração contra os direitos de crianças e adolescentes.

Assessora o poder público municipal na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento a crianças e adolescentes.

Promove e incentiva ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.

Fiscaliza entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças e adolescentes.

Qual o requisito para se candidatar a conselheiro tutelar?

Ter reconhecida idoneidade moral.

Ter idade superior a 21 anos.

Residir no Município de São Tomé.

Estar no gozo dos direitos políticos.

Ter ensino médio completo.

Ter atuação profissional comprovada, com criança e adolescente ou cursos, seminários, palestra sobre o Estatuto da criança e do adolescente – ECA ou na área de proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Quais as etapas do processo de seleção?

Inscrição com apresentação de documentos elencados no Edital que estão no site na Secretaria Municipal de Assistência Social e Esporte.

Análise documental.

Eleição dos candidatos, através de voto direto, secreto e opcional, no dia 6 de outubro;

Posse dos conselheiros tutelares, titulares e suplentes, eleitos, na data de 10/01/2020.

Como funciona o processo de escolha?

A escolha será no dia 6 de outubro no Colégio Estadual Pedro Fecchio .

Poderão votar todo eleitor de São Tomé que esteja com suas obrigações eleitorais em dia.

Basta comparecer ao local de votação apresentado o titulo de eleitor.

A participação da população é fundamental para a escolha de Conselheiros Tutelares comprometidos com a proteção de crianças e adolescentes.