Com o tema, “Esquecer é permitir, Lembrar é Combater” A Secretaria Municipal de Assistência Social de São Tomé promoveu no dia de ontem (18)  a campanha “18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”.

A ação na cidade começou por volta da 10h  na Praça Pedro Fecchio no centro da cidade e contou com a presença de  alunos da escola municipal e dos representantes da Secretaria de Assistência Social , CRAS- Centro de Referência da Assistência Social em parceria com a rede de  proteção à criança e  ao adolescente, Secretaria da  saúde, Educação, e o Conselho Tutelar. Representante da (APAE) escola Renascer  também estiveram presentes no evento que durou pouco mais de duas horas.

Por que 18 de Maio?

Nesse dia, em 1973, uma menina capixaba de Vitória – ES foi sequestrada, espancada, estuprada, drogada e assassinada numa orgia imensurável. O corpo apareceu seis dias depois desfigurados por ácido. Os agressores jamais foram punidos. O movimento em defesa dos direitos da criança e adolescente, após uma forte mobilização, conquistou a aprovação da Lei Federal 9.970/2000 que institui o dia  18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Trecho do “Texto Base” do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes:

O “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, no dia 18 DE MAIO, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro.  Esse dia foi escolhido, porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”.  Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. A intenção do 18 DE MAIO é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta.

A violência sexual praticada contra a criança e o adolescente envolvem vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de geração, de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais pessoas e/ou redes satisfazem seus desejos e fantasias sexuais e/ou tiram vantagens financeiras e lucram usando, para tais fins, as crianças adolescentes. Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerada sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção.  A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual.   Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual podem estar vulneráveis e tornarem-se mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo. 

As violações dos direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes não se restringem a uma relação entre vítima e autor. Essas violações ocorrem (e são provocadas) pela forma como a sociedade está organizada em cada localidade e globalmente. Podem ser destacadas, nesse aspecto, as atividades turísticas que não consideram os direitos de crianças e adolescentes, facilitando ações de exploração sexual. Nesse contexto, também estão os grandes empreendimentos que, quando não assumem a sua responsabilidade social, causam impactos nos contextos locais potencializando a gravidez na adolescência, o aumento de doenças sexualmente transmissíveis, o estímulo ao uso de drogas e a entrada e permanência de meninas e meninos nas redes de exploração sexual.

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